CÂMARA APROVA TRAMITAÇÃO URGENTE DO PROJETO DO ATO MÉDICO

O Deputado Ronaldo Caiado e o Deputado Eleuses Paiva, usando uma manobra regimental, lograram convencer 300 deputados federais para que o PL n. 7.703/2006 tramitasse em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Esse projeto estabelece os atos privativos dos médicos e ficou conhecido como ATO MÉDICO. Na forma atual esse projeto transforma 3 milhões de profissionais da saúde em técnicos dos médicos.  Se aprovado, os fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, farmacêuticos, biólogos, profissionais da biomedicina, educação física e serviço social somente poderão atender pacientes com encaminhamento e prescrição médica. Caberia também aos médicos determinar quando os profissionais da saúde deveriam dar alta aos pacientes.

O PL do ATO MÉDICO é um grande retrocesso para o sistema de saúde do Brasil. Hoje o Governo federal realiza mais de um bilhão de consultas médicas, as quais geram meio bilhão em exames. Esses dados demonstram que a insistência de algumas lideranças médicas em subjugar os profissionais da saúde está fundamentada apenas na visão corporativista. Os médicos sozinhos não possuem as habilidades e competências para fazer diagnóstico, propor tratamento e realizar o prognóstico em áreas que eles não possuem treinamento. Tampouco possuem o direito de impedir a população de ter livre acesso aos serviços dos profissionais da saúde.

Portanto, a ação do Deputado Ronaldo Caiado e do Deputado Eleuses Paiva impedindo um amplo debate no Congresso Nacional do referido PL é inaceitável e deve ser repudiada pelos 3 milhões de profissionais da saúde e seus pacientes. No lugar de impedir a população de ter livre acesso aos serviços dos profissionais da saúde, o Deputado Ronaldo Caiado e o Deputado Eleuses Paiva prestariam um melhor serviço à saúde da população se lutassem para que o Governo financie adequadamente a saúde colocando as virtudes dos profissionais da saúde a serviço da população. Esses dois deputados também prestariam melhor serviço à saúde da população se lutassem para que a indústria da doença (medicamentos e exames) fosse obrigada a demonstrar a eficácia de seus serviços.

 Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo (CREFITO-SP)